Restituição de bens móveis ou pagamento do equivalente em dinheiro. Pedido julgado improcedente na origem.

Recurso desprovido.

Responsabilidade civil do estado. Ação indenizatória. Prescrição qüinqüenal. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença criminal.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Reforma Previdenciária, que reforma?

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência.

Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros" (CR, art. 37, § 6º).

Reforma Trabalhista completou três anos e não cumpriu sua função original

O texto fala sobre os três anos da Reforma Trabalhista.

Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária.

Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.

JF/SP indeferiu pedido do INCRA sobre desapropriação de imóvel

O órgão não entregou a documentação necessária para que o processo fosse julgado

Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura, bacharel pela Faculdade de Direito da USP e aluno especial no Mestrado em Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia da USP".

Reforma Tributária

O texto fala sobre a Reforma Tributária.

Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.

Cabem honorários quando ação é extinta sem resolução do mérito, fixa TST

De acordo com TST, cabe pagamento de honorários mesmo que mérito não tenha sido julgado.

Agravo de instrumento. Interposição contra a decisão que julgou prejudicados os segundos embargos de declaração opostos contra a sentença. Inadmissibilidade.

Trânsito em julgado. Inocorrência. Certidão aponta a data do trânsito em julgado quando ainda não

A reforma da Reforma Trabalhista

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Efeitos da condenação criminal na esfera cível. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Excesso de velocidade. Culpa concorrente caracterizada.

A condenação criminal com o trânsito em julgado estabelece o dever de indenizar a vítima.

Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente pelo magistrado.

TST empenha-se na reforma processual em 2005

constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual